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COMO DENUNCIAR CRIMES DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS

Written By CACHORRO BOM on terça-feira, 12 de junho de 2012 | 17:11

Não deixe para depois! Os nossos amigos animais não têm como se defender sozinhos 
Ao identificar maus tratos, denuncie imediatamente!
 
Olá amigos protetores!
A SHB - Sociedade Humanitária Brasileira envia as informações sobre como denunciar crimes de maus tratos ao animais, assim como o contato para denúncias em todo o Brasil.
Repassem essa informação para o maior número de pessoas e tenham sempre à mão para informar a todos que nos pedem ajuda nesse sentido.

COMO DENUNCIAR
Toda pessoa que testemunhe atentados contra animais pode e DEVE comparecer à delegacia mais próxima e lavrar um Termo Circunstanciado, espécie de Boletim de Ocorrência (BO), citando o artigo 32 da Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/98, "Praticar ato de abuso e maus-tratos à animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos ".

Caso haja recusa do delegado, cite o artigo 319 do Código Penal, que prevê crime de prevaricação: receber notícia de crime e recusar-se a cumpri-la.

Denúncias por telefone, podem ser feitas pelo "Disque Denúncia":
CENTRO-OESTE
DF - 197
MT - 197
MS - 147
GO - 197

SUL
RS - 181
SC - 181
PR - 181

SUDESTE
SP - 181
MG - 181
RJ - (21) 2253-1177 / 0300-253-1177 (Petrópolis)

NORDESTE
BA - 3235-000 (Capital) / 181 (Interior)
SE - 181
AL - 0800-2849390 Polícia Civil / (82) 3201-2000 P.M.
PE - (81) 3421-9595 (Capital) / (81) 3719-4545 (interior)
PB - 197
RN - 0800-84-2999
CE - (85) 3488-7877
PI - 0800-280-5013
MA - 3233-5800 (Capital) / 0300-313-5800 (interior)
TO - 0800-63-1190

NORTE
PA - (94) 3346-2250 / 181
AM - 0800-092-0500
RR - 0800-95-1000
AP - 0800-96-8080
AC - 181
RO - 0800-647-1016

Se houver demora ou omissão, entre em contato com o Ministério Público ESTADUAL - Procuradoria de Meio Ambiente e Minorias.
Envie uma carta registrada descrevendo a situação do animal, o Distrito Policial e o nome do delegado que o atendeu. Você também pode enviar fax ou ir pessoalmente ao MP. Não é necessário advogado.

NO DISTRITO FEDERAL:
Ministério Público do Distrito Federal (MP)
Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2 , Ed. Sede do MPDFT - CEP 70091-900 - Brasília-DF
Telefone: (61) 3343-9500
• Plantão (sábados, domingos e feriados): (61) 3214-4444 / 3214-4430 / 3214-4495

Caso o agressor seja indiciado, ele perderá a condição de réu primário, isto é, terá sua "ficha suja". O atestado de antecedentes criminais também é usado como documento para ingresso em cargo público e empresas, que exigem saber do passado do interessado na vaga, poderão recusar o candidato à vaga, na evidência de um ato criminoso.

Sociedade Humanitária Brasileira
SHB
www.shb.org.br
Brasília - DF
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