Como Funciona a Nova Lei de Proteção Animal na Suiça

Nova lei na Suiça.  

Diplomas obrigatórios:  
A partir da entrada em vigor da nova Lei, a pessoa que comprar um cachorro na 
Suíça precisa ter diploma. Ele é dado através da visita obrigatória de três 
cursos teóricos e de um treinamento prático ao ar livre, com pelo menos cinco
horas de duração.
O objetivo é ensinar as necessidades básicas dos cães e formas de educá-los.
 As regras abrangem não apenas cachorros perigosos, como pitt-bulls ou dobermanns, 
mas também os pequenos chihuahuas, pequineses ou poodles. Até setembro, 
todos os proprietários de cães na Suíça – o registro dos animais é obrigatório 
nas prefeituras, assim como o pagamento de impostos anuais - precisam ter o 
diploma em mãos. A única exceção é dada para quem já tinha um cachorro antes de 
1° de setembro.

"A importância desses cursos é conscientizar as pessoas de que ter um cão exige 
muitas responsabilidades. Eles vivem algumas dezenas de anos e tem necessidades
básicas assim como crianças", justifica Falk.
Por isso que gatos também não foram esquecidos. Seus direitos estão detalhados: o 
artigo 80, por exemplo, prevê contato obrigatório com seres humanos e outros 
gatos, espaço de descanso, brinquedos para afiar as unhas e escalar o banheiro, 
pelo menos um por animal. As regras são obrigatórias a partir de 2013. 

Detalhe: a amputação das suas unhas também está proibida por lei.
Também o tamanho do estábulo das vacas ou do galinheiro deve atender normas
mínimas, incluindo também a extensão dos poleiros, iluminação e também 
possibilidades de ocupação. Pássaros precisam de assentos acolchoados. Colocar 
peixes de aquário no congelador ou jogá-los na latrina é considerado um crime. A 
lei estabelece que eles devem ser anestesiados antes de ser mortos

Em muitos casos, a compra de animais exóticos deve agora ser autorizada pelos 
governos cantonais. Amigos de répteis, por exemplo, precisam fazer cursos. 
Animais vivos só podem ser mantidos como alimentação – para cobras, por exemplo – 
se não existir outra possibilidade.

Controle policial?
Com tantos detalhes e nuances, a nova Lei de proteção aos animais também suscita
dúvidas. Muitos se perguntam se a polícia suíça vai entrar nas casas e averiguar 
se um cão ou coelho está sendo tratado como mandam as regras? "Não, nosso 
principal objetivo é o esclarecimento e não a punição", responde Falk, 
acrescentando que as autoridades só podem entrar em ação a partir de indícios 
concretos de maus tratos.

O rigor é justificado até por números. De 2006 a 2007, os casos de crimes 
cometidos contra animais foram registrados pelos cantões, segundo estatísticas do 
BVET, passaram de 592 a 717. Em grande parte, as vítimas foram animais domésticos 
e depois animais de criação como porcos e bois. Em 2007, de todos os casos
registrados, apenas 147 tiveram condenações com o pagamento de multas acima de
500 francos.
Além dos casos cotidianos, o mau tratamento de animais pode ser exemplificado
através de atos de extrema violência. No final de setembro, um polonês foi 
condenado no cantão da Basiléia a expulsão da Suíça e pagamento de 1.500 francos 
por ter agredido três novilhos. Dos três, em um foi provado que o trabalhador agrícola havia cometido ato de sodomia.