COMO DENUNCIAR CRIMES DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS

Não deixe para depois! Os nossos amigos animais não têm como se defender sozinhos 

Ao identificar maus tratos, denuncie imediatamente!
 

Olá amigos protetores!
A SHB - Sociedade Humanitária Brasileira envia as informações sobre como denunciar crimes de maus tratos ao animais, assim como o contato para denúncias em todo o Brasil.
Repassem essa informação para o maior número de pessoas e tenham sempre à mão para informar a todos que nos pedem ajuda nesse sentido.

COMO DENUNCIAR
Toda pessoa que testemunhe atentados contra animais pode e DEVE comparecer à delegacia mais próxima e lavrar um Termo Circunstanciado, espécie de Boletim de Ocorrência (BO), citando o artigo 32 da Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/98, "Praticar ato de abuso e maus-tratos à animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos ".

Caso haja recusa do delegado, cite o artigo 319 do Código Penal, que prevê crime de prevaricação: receber notícia de crime e recusar-se a cumpri-la.

Denúncias por telefone, podem ser feitas pelo "Disque Denúncia":
CENTRO-OESTE
DF - 197
MT - 197
MS - 147
GO - 197

SUL
RS - 181
SC - 181
PR - 181

SUDESTE
SP - 181
MG - 181
RJ - (21) 2253-1177 / 0300-253-1177 (Petrópolis)

NORDESTE
BA - 3235-000 (Capital) / 181 (Interior)
SE - 181
AL - 0800-2849390 Polícia Civil / (82) 3201-2000 P.M.
PE - (81) 3421-9595 (Capital) / (81) 3719-4545 (interior)
PB - 197
RN - 0800-84-2999
CE - (85) 3488-7877
PI - 0800-280-5013
MA - 3233-5800 (Capital) / 0300-313-5800 (interior)
TO - 0800-63-1190

NORTE
PA - (94) 3346-2250 / 181
AM - 0800-092-0500
RR - 0800-95-1000
AP - 0800-96-8080
AC - 181
RO - 0800-647-1016

Se houver demora ou omissão, entre em contato com o Ministério Público ESTADUAL - Procuradoria de Meio Ambiente e Minorias.
Envie uma carta registrada descrevendo a situação do animal, o Distrito Policial e o nome do delegado que o atendeu. Você também pode enviar fax ou ir pessoalmente ao MP. Não é necessário advogado.

NO DISTRITO FEDERAL:
Ministério Público do Distrito Federal (MP)
Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2 , Ed. Sede do MPDFT - CEP 70091-900 - Brasília-DF
Telefone: (61) 3343-9500
• Plantão (sábados, domingos e feriados): (61) 3214-4444 / 3214-4430 / 3214-4495

Caso o agressor seja indiciado, ele perderá a condição de réu primário, isto é, terá sua "ficha suja". O atestado de antecedentes criminais também é usado como documento para ingresso em cargo público e empresas, que exigem saber do passado do interessado na vaga, poderão recusar o candidato à vaga, na evidência de um ato criminoso.

Sociedade Humanitária Brasileira
SHB
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Brasília - DF